Acordão Nº (ED)06196.2002.906.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 05 Novembro 2002
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: (ED)06196.2002.906.06.00.5
Nº de Turma: 1
Nº de Pauta: 1
Magistrado Responsável: IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Demandante: SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51725768
Id. vLex: VLEX-51725768
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Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição. Inteligência do art. 897-A da CLT.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 897
Acordão Nº (ED)06196.2002.906.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 05 Novembro 2002
PROC. Nº TRT-06196-2002-906-06-00-5 1Ivan ValençaJuiz RelatorPODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGION...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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