A confissão ficta decorrente da revelia da reclamada enseja presunção iuris tantum, significa dizer, em outras palavras, que admite prova em sentido contrário, relativa aos fatos narrados na exordial. E, ainda, o princípio da razoabilidade deve ser utilizado quando do exame dos elementos probatórios Para superar o respectivo quadro, entretanto, é necessário que haja a concorrência de outros elementos probatórios capazes de convencer o juízo em sentido distinto, foi o que de fato ocorreu Decisão:

Ante o exposto, não conheço das preliminares suscitadas nas contra-razões. No mérito, dou provimento parcial ao recurso para determinar o pagamento das horas extras laboradas nos feriados municipais de Nossa Senhora do Carmo, conforme apurado nos cartões de freqüência, de acordo com o percentual fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho da Categoria dos Profissionais de Processamento de Dados anexadas aos autos.

ACORDAM os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conheçer das preliminares suscitadas nas contra-razões; e no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar o pagamento das horas extras laboradas nos feriados municipais de Nossa Senhora do Carmo, conforme apurado nos cartões de freqüência, de acordo com o percentual fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho da Categoria dos Profissionais de Processamento de Dados anexadas aos autos.

Recife-PE, 14 de janeiro de 2003.

valdir José Silva de Carvalho Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 28/01/2003

HORAS EXTRAS
REVELIA
CONFISSÃO FICTA