TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: (RO)05807.2002.906.06.00.8
Nº de Turma: 1
Nº de Pauta: 1
Demandante: FARMÁCIA ROVAL DE MANIPULAÇÃO LTDA E JANAÍNA
Demandado: OS MESMOS
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51736367
Id. vLex: VLEX-51736367
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No processo do trabalho as hipóteses de suspeição e impedimento de testemunhas estão disciplinadas no artigo 829, Consolidado. O simples fato da testemunha também estar movendo reclamação trabalhista contra a reclamada, salvo, obviamente, no caso de troca de favores, que requer prova inequívoca, não a torna impedida de depor, mediante compromisso. Esta, aliás, é a diretriz extratificada no Enunciado 357, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Peço vênia a Exma. Sra. Juíza Relatora para adotar o relatório de sua lavra aprovado em mesa, bem como a parte do seu voto que predominou no julgamento:"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário TRT-6ª Região - 05807-2002-906-06-00-8, em que são recorrentes FARMACIA ROVAL DA MANIPULAÇÃO LTDA E JANAINA PEREIRA GONÇALVES e recorridos OS MESMOS.A MM 8ª Vara do Trabalho do Recife, mediante a sentença de fls. 210/215, julgou procedente em parte a reclamação Trabalhist...
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. - Artículo 14
LEI ORDINÁRIA Nº 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias. - Artículo 15
Acordão Nº (RO)05807.2002.906.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 22 Abril 2003
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO1ª Turma - Proc. TRT - RO 2545 /02Juiz Redator - Valdir José Silva de Carvalhomccfls.1PROCESSO TRT Nº : 05807-2002-906-06-00-8 (RO - 2545/02)ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMAJUIZ REDATOR : VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHORECORRENTES : FARMÁCIA ROVAL DE MANIPULAÇÃO LTDA E JANAÍNAPEREIRA GONÇALVESRECORRIDOS : OS MESMOSPROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PEADVOGADOS : SEVERINO ROBERTO MARQUES PEREIRA; ANNA KARLABRAGA NETTO DE ANDRADEEMENTA : No processo do trabalho as hipóteses de suspeição e impedimento de testemunhas estão disciplinadas ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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