Os honorários advocatícios são devidos, incidentes sobre o valor da condenação, ainda que a assistência seja particular, conforme os artigos 20, § 3º e 126 do CPC, 8o e 769 da CLT, art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, inciso LV do art. 5o e art. 133, ambos da CF/88. A sucumbência na Justiça do Trabalho não se restringe às hipóteses dos Enunciados 219 e 329 do TST. (Ressalva de posicionamento do Exmo. Sr. Juiz Relator. Voto vencido). Recurso Ordinação provido parcialmente e Recurso ex-officio improvido.