Constatando-se que a empresa não deu causa ao retardamento da liberação do crédito reconhecido ao autor, não se mostra razoável a incidência do Enunciado nº 04 do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Agravo de petição acolhido para declarar extinta a execução complementar sobre juros de mora.

Decisão:

Ante o exposto, dou provimento ao agravo, para declarar extinta a execução complementar requerida pelo reclamante, porquanto inexiste qualquer valor remanescente a ser executado, a título de juros de mora.

Assim, ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para declarar extinta a execução complementar requerida pelo reclamante, porquanto inexiste qualquer valor remanescente a ser executado, a título de juros de mora.

Recife, 27 de agosto de 2003.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 16/10/2003