Agravo de Petição. Correção Monetária. A exegese da Orientação Jurisprudencial 124 da seção de Dissídios Individuais do TST é de que o índice de correção monetária a incidir sobre os cálculos de liqüidação deve ser aquele correspondente ao primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

Decisão:

Ante o exposto, nego provimento ao agravo.

Assim, ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da contraminuta, por intempestividade, argüida pelo Ministério Público do Trabalho. No mérito, mantida a unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.

Recife, 1o de outubro de 2003.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Juiz Relator PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO Ministério Público do Trabalho - 6a. Região