Ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, em típica culpa in vigilando, imputa-se à

empresa recorrente responsabilidade subsidiária e, conseqüentemente, o dever de responder, pelos efeitos do inadimplemento do contrato Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário nº 00737-2002-007-06-00-

4, em que são recorrentes e recorridos BANDEPE - BANCO DE PERNAMBUCO S/A., UNISYS INFORMÁTICA LTDA. e DEOLINDA DO NASCIMENTO RIBEIRO

7ª Vara do Trabalho de Recife, mediante a sentença de fls. 63-66, julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada Unisys e, de forma subsidiária, o BANDEPE, a pagarem os títulos da condenação A Reclamada Unisys Informática Ltda. interpôs Embargos de Declaração os quais foram acolhidos em parte, para declarar a prescrição referente ao pleito de feriados, nos termos da Decisão:

Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para limitar a condenação das horas extras a

15 minutos de intervalo, com repercussão sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13°

salário, repouso semanal remunerado e FGTS +40% e excluir os reflexos do FGTS sobre o aviso prévio. Pelo decréscimo, fixo o valor de R$ 2.000,00.

Ante o exposto, ACORDAM os Juízes integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Banco de Pernambuco S/A - BANDEPE; por unanimidade, dar provimento parcial ao recursos da Unisys Informática Ltda para limitar a condenação das horas extras a 15 minutos de intervalo intrajornada, com repercussão sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40% e excluir os reflexos do FGTS sobre o aviso prévio. Pelo decréscimo fixa-se o valor de R$ 2.000,00.

Recife, 09 de setembro de 2003.

CLARA SABOYA DE ALBUQUERQUE Juíza Relatora MI/CS MI

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
A MM