Não configurada nenhuma omissão no acórdão atacado, rejeitam-se os Embargos de Declaração por nada haver a declarar.

Embargos Declaratórios opostos por JORGE FRANCISCO DA SILVA CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA ao r. acórdão proferido por esta Egrégia Terceira Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele movida contar COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - FILIAL OLINDA, ora embargado.

Em suas razões de fls. 353/356, acusa omissão no acórdão, ao argumento de que deixou de emitir pronunciamento acerca da condição ao deferimento dos honorários sindicais é a de que além da assistência do sindicato de classe, como também se necessário demonstrar se o reclamante recebia remuneração inferior ao mínimo. Pede provimento.

É o relatório.

V O T O:

Inicialmente, aconselho à parte embargante ter cautela, ao promover quaisquer recursos, sob pena de prejuízo a ele próprio, quando desnecessárias suas interposições.

Isso...