Acordão Nº (RO)00967.2003.006.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 05 Abril 2004
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: (RO)00967.2003.006.06.00.8
Nº de Turma: 3
Nº de Pauta: 3
Magistrado Responsável: ZENEIDE GOMES DA COSTA
Demandante: MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA FERREIRA
Demandado: FREVO DO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA E ESPRO DO BRASIL LTDA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51749435
Id. vLex: VLEX-51749435
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Recurso Ordinário que se dá provimento para , acolhendo a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, a partir da ata de fl. 47 (inclusive), determinar que seja reaberta a instrução processual, a fim de que as partes compareçam à Juízo e produzam as suas provas, bem como, as suas razões finais, procedendo-se novo julgamento, pelo Juízo a quo, como entender de direito.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 794 , 850
Acordão Nº (RO)00967.2003.006.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 05 Abril 2004
TRT-6ª REGIÃO Fls. __________C/MAC PROC. Nº 00967-2003-006-06-00-8 (RO) Pág.4PROC. N.º 00967-2003-006-06-00-8 (RO)Órgão Julgador : TERCEIRA TURMAJuíza Relatora : ZENEIDE GOMES DA COSTARecorrente : MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA FERREIRARecorridos : FREVO DO BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA E ESPRO DO BRASIL LTDAAdvogados : MARIA LÚCIA MILET DE CARVALHO NEVES, VIRGÍNIA CUNHA ANDRADE DE LIMA E TERESINHA BUARQUE RIBEIROProcedência : ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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