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Verificando-se que os embargantes, na realidade, apresentam seu inconformismo com o acórdão regional que lhe foi desfavorável pela via horizontal dos declaratórios, tendo em vista que as omissões que eles apontam são totalmente infundadas, há que se rejeitá-los, posto que, como se sabe, este remédio processual não se presta para esse desiderato, ressaltando-se, por oportuno, que as hipóteses que admitem a oposição de embargos de declaração, estão taxativamente elencadas nos artigos 535, do CPC e 897-A, da CLT, não estando o caso apresentado pelos reclamantes, inserido neste espectro. 2

Embargos de declaração rejeitados Decisão:

Diante do exposto, preliminarmente, com fulcro no Enunciado nº 08 do C. TST, não conheço do documento de fls. 4311/4317, e, no mérito, rejeito os presentes embargos.

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, com fulcro no Enunciado nº 08 do C. TST, não conheço do documento de fls. 4311/4317. Mérito: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.

Recife, 9 de agosto de 2004.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 19/08/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEIÇÃO
OMISSÕES NÃO
CONFIGURADAS