Acordão Nº (AP)00146.2003.019.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 08 Junho 2004

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: (AP)00146.2003.019.06.00.8
Nº de Turma: 1
Nº de Pauta: 1
Magistrado Responsável: IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Demandante: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Demandado: SAMUEL ALVES DA SILVA CONAR,

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51755719
Id. vLex: VLEX-51755719

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Resumo:

A agravante não cumpriu o estatuído no § 1º do art. 897 consolidado, pois apenas se limitou a mencionar a respeito da existência de erro na aplicação da correção monetária, além de invocar a aplicação do artigo 572 do CPC, mas não delimitou qualquer valor tanto nos embargos à execução

(fls.82/85), quanto no presente recurso, o que seria imprescindível para seu conhecimento. Agravo não conhecido.

Agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, contra sentença prolatada pela 19a Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou improcedentes os embargos à execução, fls.105/106, nos autos do processo em que contende com SAMUEL ALVES DA SILVA.

Em sua razões de agravo às fls. 111/118, insurge-se contra a falta de prova da insolvência da primeira reclamada e argumenta que a mesma não sequer foi citada para participar da execução. Alega que indevidamente foi determinada a execução contra o patrimônio da agravante, sem que fosse respeitado o ar...

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº (AP)00146.2003.019.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 08 Junho 2004

PROC. Nº TRT - 00146-2003-019-06-00-8 3

Ivan Valença

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO

PROC. Nº TRT - 00146-2003-019-06-00-8

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA

JUIZ RELATOR : IVAN DE SOUZA ...



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