Acordão Nº (RO)01728.2003.311.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 01 Junho 2004

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: (RO)01728.2003.311.06.00.5

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51755934
Id. vLex: VLEX-51755934

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Resumo:

É irrecusável que, ante a ausência de elementos essenciais para o deslinde da questão, ou seja, in casu, sem o interrogatório da testemunha solicitada pela empresa ré (que negou o vínculo empregatício sob o argumento da existência de trabalho eventual) o encerramento da instrução representa cerceamento ao direito de defesa, assegurado no art. 5° , LV, da Constituição Federal

Cumpridas as formalidades legais, recorre ordinariamente JOSE RODRIGUES TORRES (FAZENDA SANTA INES), de decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho de Caruaru - PE, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por EDMILSON CALIXTO DA SILVA, nos termos da sentença de f. 20/26

Em suas razões de recurso, f. 29/37 insurge-se o reclamado diante do reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes

Alega que em contestação, declinou que o autor lhe prestou serviços eventuais e qu

Notas de Texto:

Vozes:

Fragmento:

Acordão Nº (RO)01728.2003.311.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 01 Junho 2004

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO

RECIFE

4

PROC. TRT - 01728-2003-311-06-00-5

PROC. Nº

:

01728-2003-311-06-00-5

Órgão Julgador

:

1ª Turma

Juíza Relatora

:

Ana Maria Schuler Gomes

Recorrente

:

JOSE RODRIGUES TORRES (FAZENDA SANTA INES)

Recorrido

:

EDMILSON CALIXTO DA SILVA

Advogados

:

Airton Simões de Araújo e Maria do Socorro Bez...



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