1. Constatada a omissão que lhes serve de objeto, dá-se provimento aos declaratórios apenas para adir à decisão hostilizada esclarecimentos acerca de matéria veiculada nas razões de recurso, sem que afete a solução adotada. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos Decisão:

Diante do exposto, acolho, em parte, aos presentes embargos apenas para adir ao acórdão embargado os fundamentos ora expendidos, mantendo-se incólume a sua conclusão.

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos apenas para adir ao acórdão embargado os presentes fundamentos, mantendo-se incólume a sua conclusão.

Recife, 03 de março de 2004.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 17/03/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OMISSÃO CARACTERIZADA
A DA CLT E 535 DO CPC
HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 487