CERCEAMENTO DE DEFESA - Pretendendo o Sindicato réu provar que a parte adversa pretende invadir seu território, delimitado pela CF/88, mediante assembléia duvidosa, registro barrado no Mistério do Trabalho, antecipação da tutela deferida sem ouvida da parte contrária, agravo de instrumento sem decisão de mérito e constando dos autos apenas contestação, há de ser reformada a decisão que encerrou a fase probatória (fl. 478), impedindo que o réu produzisse provas, ocorrendo, por essa razão, o cerceamento do direito de defesa.