RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O vínculo de emprego é legalmente formado entre o trabalhador e a empresa prestadora dos serviços, a qual assinou a CTPS do obreiro e assumiu as responsabilidades daí decorrentes. O tomador dos serviços, mediante contrato de terceirização, só responde subsidiariamente havendo prova de que a real empregadora encontra-se em estado de insolvência ou é pessoa inidônea, casos não configurados nos presentes autos. Recurso conhecido, e provido.