Atendendo à especificidade do caso concreto, para a fixação da indenização decorrente de dano moral deve ser considerada a capacidade econômica de ambas as partes; a gravidade da falta e dos efeitos dela; o grau de culpa do infrator, além do cuidado para que não seja ínfima nem demasiadamente elevada, de modo a comprometer a finalidade reparatória e punitiva do avançado instituto Decisão:

Ante o exposto, preliminarmente, não conheço do pedido relativo à declaração de ilegitimidade de parte, formulado pela EMBRASA S.A. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS, primeira reclamada e rejeito o mesmo, além do de impossibilidade jurídica do pedido, apresentados pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, segunda reclamada. No mérito, dou provimento parcial a ambos os recursos, a fim de determinar a redução da indenização decorrente de prática de dano moral para R$

25.000,00 (vinte e cinco mil reais), declarando, ainda, que a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária.

Ao decréscimo fixo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do pedido relativo à declaração de ilegitimidade de parte, formulado pela EMBRASA S.A. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS, primeira reclamada e rejeitar o mesmo, além do de impossibilidade jurídica do pedido, apresentados pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, segunda reclamada. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos, a fim de determinar a redução da indenização decorrente de prática de dano moral para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), declarando, ainda, que a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária. Ao decréscimo fixa-se o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Recife, 24 de agosto de 2004.

VALÉRIA GONDIM SAMPAIO Juíza Relatora no exercício da Presidência da 1ª Turma Publicado no D.O.E. em 07/09/2004

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO