Acordão Nº 00343/2004-009-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 12 Dezembro 2006

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00343/2004-009-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
Demandante: ANTÔNIA NEUZANIR OLIVEIRA DE SOUZA
Demandado: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO- EMLURB

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51791573
Id. vLex: VLEX-51791573

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Resumo:

- PROGRESSÃO. MUDANÇA DE NÍVEL SALARIAL. COISA JULGADA. Emerge dos autos que a matéria relativa à progressão, quer tratada como promoção ou mudança de nível, à luz do PCS respectivo, constitui coisa julgada, não merecendo reforma a decisão de primeiro grau.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº 00343/2004-009-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 12 Dezembro 2006

Relatório

ANTÔNIA NEUZANIR OLIVEIRA DE SOUZA promoveu reclamação trabalhista contra a EMLURB - EMPRESA DE LIMPEZA E URBA...



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