Acordão Nº 00002/2005-005-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 12 Dezembro 2006
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00002/2005-005-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO
Magistrado Responsável: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Demandante: LIANA AGUIAR FELICIANO SILVA
Demandado: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51791615
Id. vLex: VLEX-51791615
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DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO. Configurada a prática de ato ilícito pelo réu, ao obstaculizar o direito da empregada de receber as parcelas do seguro desemprego, o prejuízo moral suportado pela reclamante e o nexo causal entre a ação e o resultado, cabível a indenização. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Acordão Nº 00002/2005-005-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 12 Dezembro 2006
Relatório
Cuida-se de recurso ordinário interposto por Liana Aguiar Feliciano Silva contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos iniciais tão-somente quanto aos danos...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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