PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. ART.

520 DO CPC. EXCEPCIONALIDADE.

1. O recurso de apelação é, em regra geral, recebido em seu duplo efeito, sendo recebido meramente no efeito devolutivo apenas nas hipóteses arroladas nos incisos do art. 520, do CPC, ou quando expressamente previsto em lei.

2. A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a atribuição de efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas, quando possa o prosseguimento da execução ocasionar ao embargante dano irreparável, possuindo tal medida a finalidade de emprestar maior segurança a prestação jurisdicional.

3. In casu, a excepcionalidade reside no fato de que o INSS não prestou caução idônea para proceder à execução provisória, garantindo, assim, a responsabilidade pelo excesso de execução, na hipótese de ser reformada a sentença.

4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.