Acórdão Nº 2007.01.00.008516-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Abril 2007
TRF. Tribunais Regionais Federais
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
Demandante: Magda Pereira de Andrade / Thays Madureira Fialho
Demandado: Juizo Federal da 1a Vara da Subsecao Judiciaria de Uberaba - Mg
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51859719
Id. vLex: VLEX-51859719
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
"HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME CONTINUADO DE ESTELIONATO. SAQUES DE SEGURO DESEMPREGO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1. 'Não há que se falar em constrangimento ilegal quando o trâmite do processo é regular, como no caso, e a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas, sim, decorrente de incidentes do feito e de diligências usualmente demoradas. O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora é injustificada'. (HC 2003.00.2.008887-0 (sic), Relator Des. Federal Mário Machado)." (do opinativo ministerial)2. Ordem denegada.Acórdão Nº 2007.01.00.008516-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Abril 2007
Assunto: Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal
Autuado em: 12/3/2007 15:57:21Processo Originário: 20073802000065-4/mgHABEAS CORPUS Nº 2007.01.00.008516-4/MGRELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZIMPETRANTE: MAGDA PEREIRA DE ANDRADEIMPETRANTE: THAYS MADUREIRA FIALHOIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA - MGPACIENTE: EWERTON DA CRUZ GODOYPACIENTE: FÁBIO SOUSA RODRIGUES (RÉU PRESO)PACIENTE: JEFFERSON ROSA MENDES (RÉU PRESO)ACÓRDÃODecide a Turma denegar a ordem, à unanimidade.4ª Turma do TRF da 1ª Região - 10/04/2007.HILTON QUEIROZDESEMBARGADOR FEDERALRELATÓRIOO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ (RELATOR):Cuida-se de Habeas Corpus que as advogadas Magda Pereira de Andrade e Thays Madureira Fialho impetram em favor de Ewerton da Cruz Godoy, Fábio Sousa Rodrigues e Jefferson Rosa Mendes, contra o Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, objetivando a liberação dos pacientes da prisão e...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
