PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE.

1. Os embargos de declaração não se prestam, via de regra, a reforma do julgado. Destinam-se ao esclarecimento de obscuridade ou contradição, bem como a suprir omissão.

2. Presente no acórdão questionado vício sanável em embargos de declaração, é devida a declaração pleiteada.

3. Caracteriza-se, na hipótese, erro material perfeitamente sanável em embargos de declaração.

4. Litigando a parte autora sob os auspícios da Justiça Gratuita, deve ser suspensa a condenação em custas processuais, honorários advocatícios e periciais enquanto perdurar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, quando estará prescrita, nos termos do art. 12 da Lei n.

1.060/50.

5. Embargos de declaração acolhidos para, sanando o erro material, suspender a condenação em custas, honorários periciais e em honorários advocatícios.