Acórdão Nº 70026977108 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 26 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51891195
Id. vLex: VLEX-51891195
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO.
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