Acórdão Nº 70028045805 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 28 Janeiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angelo Maraninchi Giannakos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51892511
Id. vLex: VLEX-51892511
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CPC.
POR UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70028045805, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 28/01/2009)
Embargos Declarat?rios
Interposição de Recursos Excepcionais
Não Configuração das Hipoteses Previstas no Artigo 535, do Cpc
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