Acórdão Nº 70027984129 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 22 Janeiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Mario Rocha Lopes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51895043
Id. vLex: VLEX-51895043
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
Em se tratando de delito praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão preventiva, na hipótese em lide, para garantia da ordem pública, mostra-se desproporcional em relação ao fato praticado.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70027984129, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 22/01/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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