APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Reconvenção. Penalidade do art. 940 do CC/02. Cobrança que não ressalva a parcial quitação do débito. Efeitos da revelia inócuos por se tratar de matéria exclusivamente de direito. Má-fé do credor configurada.

APELO PROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70027712579, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 29/01/2009)

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