Acórdão Nº 2007.01.00.001699-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Outubro 2007
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Demandante: Zil Engenharia Ltda / Edson Nolasco de Carvalho Filho / Antonio Carlos Magalhaes Blumetti
Demandado: Ministerio Publico Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51898138
Id. vLex: VLEX-51898138
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PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
1. Hipótese em que não lograram os embargantes em demonstrar a ocorrência das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se verifica que o acórdão embargado, efetivamente, analisou as questões impugnadas pelos embargantes, embora de forma contrária à sua pretensão.2. Não está o julgador adstrito a rebater todos os argumentos debatidos nos autos. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.3. Embargos de Declaração rejeitados.Acórdão Nº 2007.01.00.001699-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 16 Outubro 2007
Assunto: Dano Ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
Autuado em: 22/1/2007 13:01:01Processo Originário: 20063304001793-2/baEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.001699-2/BA Processo na Origem: 200633040017932RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDESRELATORA: JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONVOCADA)AGRAVANTE: ZIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS(AS)ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO E OUTROS(AS)AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCURADOR: DANILO PINHEIRO DIASEMBARGANTE: ZIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS(AS)ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO E OUTROS(AS)EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FL. 253ACÓRDÃODecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.4ª Turma do TRF da 1ª Região ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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