EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. Não há omissão, tampouco obscuridade na decisão que, de forma clara e objetiva, remete à definição paradigma do STJ ¿ Resp 975.834/RS ¿ sobre a adoção do VPA com base no balancete mensal da Companhia. O Juiz não está obrigado a responder questionário, mas dizer as razões de sua decisão. Os embargos de declaração constituem recurso de rígido contorno processual ¿ art. 535, do CPC.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026665190, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 12/11/2008)

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