Acórdão Nº 2004.01.00.001090-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Janeiro 2007
TRF. Tribunais Regionais Federais
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Tourinho Neto
Demandante: Ministerio Publico Federal
Demandado: Uniao Federal / Alexandre Garcia Bontempo / Antonio Marcos Bispo / Elias Rodrigues Barbosa / Leonardo Henrique Machado / Marcio Vaz de Mello / Fauze Reus Haddad Junior / Fernando Dutra de Santana / Bruno da Mata / Helio da Luz Souza / Damiao Rodrigues Lima Araujo / Amarildo Ferreira Passos / Oseas de Paula de Oliveira Freitas / Toni Jarbas ...
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Id. vLex: VLEX-51939652
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PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Se o processo da ação popular está conexo com o da ação civil pública, de onde foi interposto o agravo de instrumento, a competência para processa-lo é da mesma Turma competente para julgar a ação civil.Acórdão Nº 2004.01.00.001090-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Janeiro 2007
Assunto: Nomeação - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - Administrativo
Autuado em: 19/1/2004 14:59:45Processo Originário: 20033400009733-9/dfCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.00.001090-8/DF Processo na Origem: 200401000010908RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETOAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCURADOR: ELIANA PIRES ROCHAREU: UNIAO FEDERALPROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO E OUTRO(A)REU: ALEXANDRE GARCIA BONTEMPOREU: ANTONIO MARCOS BISPOREU: ELIAS RODRIGUES BARBOSAREU: LEONARDO HENRIQUE MACHADOREU: MARCIO VAZ DE MELLOREU: FAUZE REUS HADDAD JUNIORASSISTENTELITSC:ADRIANO BRANDIZZI BENGALYONSORCIALREU: FERNANDO DUTRA DE SANTANAREU: BRUNO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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