Acordão Nº 20080827335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Dezembro 2008

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 20080827335
Proceso TRT/SP Nº: 01973200705602004
Nº de Turma: 002
Nº de Pauta: 003
Magistrado Responsável: ODETTE SILVEIRA MORAES
Demandado: Fabiana Moreira de Britto Augusto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51950942
Id. vLex: VLEX-51950942

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Resumo:

SUCESSÃO DE EMPRESAS - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA - A reclamada é, na realidade, a mesma empresa que registrou a reclamante, mas agora sob outra denominação. Não se trata, portanto, de mera coincidência de associados, mas sim de uma mesma associação, que teve a sua nomenclatura alterada, o que não pode prejudicar a reclamante, sob pena de ofensa direta aos arts. 10º e 448 da CLT.

Vozes:

Fragmento:

Acordão Nº 20080827335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Dezembro 2008

ACORDAM os Mag...



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