AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Necessidade de intimação prévia ao cancelamento da distribuição. Inteligência dos artigos 257 e 267, § 1°, do CPC. Agravo de instrumento não conhecido em parte e, na parte conhecida, provido.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028384477, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 29/01/2009)

Execução de Sentença
Impugnação Rejeitada Ante a Ausência de Recolhimento de Custas
Agravo de Instrumento