Acórdão Nº 70027969591 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 05 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Newton Brasil de Leão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52014023
Id. vLex: VLEX-52014023
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70027969591, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 05/02/2009)
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