AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. São devidos os juros sobre capital próprio proporcionalmente às ações não subscritas. Remuneração devida a todos os acionistas.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O valor dos honorários na impugnação ao cumprimento de sentença deve ser estabelecido em valor monetário, pelo critério da equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, por cuidar-se de incidente e não de processo autônomo de natureza condenatória.

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70028018158, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/02/2009)

Subscri??o de A??es
Agravo de Instrumento
Cumprimento de Sentença