PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE JULGAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE.

1. Se a autora, rurícola, deduziu pretensão de aposentadoria por idade e o julgador monocrático julgou aposentadoria por invalidez, essa sentença, por conter prestação jurisdicional diversa do pedido, incide na proibição do art. 460 do Código de Processo Civil.

2. Remessa oficial a que se dá provimento. Sentença anulada. Devolução dos autos ao juízo de origem.