Acórdão Nº 70028322535 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 11 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Voltaire de Lima Moraes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52026461
Id. vLex: VLEX-52026461
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, que inocorre, quando na verdade o objetivo é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pela decisão embargada, com os fundamentos jurídicos e legais que a Corte entendeu aplicáveis ao caso.Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028322535, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/02/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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