EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.

Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, o que seria indispensável, ainda que para fins de prequestionamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70027598119, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/01/2009)

Embargos de Declara??o
Contrato de Participa??o Financeira
Direito Privado N?o Especificado
Inocorrência de Omissão
Prequestionamento