Acórdão Nº 2002.35.00.001939-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Maio 2007

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues
Demandante: Joaquim Dias de Oliveira
Demandado: Caixa Economica Federal - Cef / Uniao Federal

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52032220
Id. vLex: VLEX-52032220

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Resumo:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO ORDENANDO-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

1. Havendo controvérsia a respeito da observância do PES, deve ser realizada perícia, ainda que de ofício, segundo precedentes da Turma.

2. Sentença anulada de ofício.

3. Apelação dos Autores prejudicada.

Fragmento:

Acórdão Nº 2002.35.00.001939-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Maio 2007

Assunto: Sistema Financeiro da Habitação

Autuado em: 20/8/2003 14:15:34

Processo Originário: 20023500001939-9/go

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.35.00.001939-9/GO

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ FEDE...



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