Acórdão Nº 2000.01.00.027527-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 13 Junho 2007

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos Infringentes em Apelação Cível
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52037794
Id. vLex: VLEX-52037794

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA AGRÁRIA.

DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA TERRA NUA. CORRETA A ADOCÇÃO DE PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA. PESQUISA DE PREÇOS.

1. A divergência ocorrida no julgamento da Terceira Turma foi relativa a adoção da Perícia Oficial quanto à terra nua.

2. Deve prevalecer o entendimento da maioria, já que o laudo pericial oficial foi bem elaborado.

Fragmento:

Acórdão Nº 2000.01.00.027527-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 13 Junho 2007

Assunto: Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo

Autuado em: 22/3/2007 17:31:39

Processo Originário: 20000100027527-2/mt

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.00.027527-2/MT

RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS

EMBARGADO: JOAQUIM LUIZ GOULART - ESPÓLIO E OUTRO

ADVOGADO: DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTROS

ACÓRDÃO

Decide a Seção, à unanimidade, negar provimento aos embargos.

2ª Seção do TRF da 1ª Região - ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao Inteiro Teor n ROAR-534198/1999 de Secao de Dissidios Individuais (Subsecao II), de 10 Dezembro 2002 | Acordao N 70026903518 de Tribunal de Justica do RS Decima Terceira Camara Civel de 30 Outubro 2008 | Acordao N 70010946598 de Tribunal de Justica do RS Decima Quarta Camara Civel de 14 Julho 2005 | parecer | Australia Still Reign Supreme | Cong Use of 'Hindu Terror' Hurting Secular Fabric: Bjp [India] | aris steamship co inc c associated metals & minerals corporation [1980] 2 r.c.s 322 1980 | picking a pension is a matter of risk | Delhi Bar Assocaition VS Union Of India & Ors. | Free Spring Garden Plants | Ipl Commissioner Lalit Modi Insisted the World of Sport [Edition 3] | thought for the day | Employment taxes and collection of income taxes at source, and procedure and administration: Incorrect...