Acórdão Nº 2005.01.00.015492-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 04 Julho 2008
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro
Demandante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect
Demandado: Balneario Alegria
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52058435
Id. vLex: VLEX-52058435
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE EM CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE
1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão.2. Embargos de declaração aos quais se nega provimento.Acórdão Nº 2005.01.00.015492-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 04 Julho 2008
Assunto: Serviço Postal - Serviços Delegados a Terceiros: Concessão/permissão/autorização - Serviços - Administrativo
Autuado em: 18/3/2005 16:47:26Processo Originário: 19974000005204-9/piRELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRORELATOR(A): JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)(Resolução 600-022 PRESI)AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO: ARTHUR FURTADO LAURENTINO E OUTROS...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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