Acórdão Nº 2006.32.00.000743-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2007

TRF. Tribunais Regionais Federais

Remessa Oficial
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima
Demandante: Francisca Gomes da Silva
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Articular como: http://br.vlex.com/vid/52064405
Id. vLex: VLEX-52064405

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Resumo:

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. TUTELA ANTECIPADA DO PEDIDO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Comprovada a união estável e a condição do segurado do de cujus, é devida a pensão por morte.

2. Remessa oficial não provida.

Fragmento:

Acórdão Nº 2006.32.00.000743-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 2007

Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Autuado em: 5/9/2006 ...



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