DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENFERMIDADES: ESPODILOARTROSE, ESTENOSE VERTEBRAL E ESTEFITOSE DA COLUNA DORSO LOMBO SACRA. MEDICAMENTO: CONDROFLEX

BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Cabível o bloqueio de valores, em caso de descumprimento de comando judicial, pois ao juízo faculta a lei, sejam determinadas as medidas necessárias para o seu cumprimento.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70028451052, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 29/01/2009)

Decisão Monocrática
Direito Público Não Especificado
Agravo de Instrumento
Fornecimento de Medicamento