Furto. Condenação: autorizada pela prova oral. Tentativa: reconhecida quando o agente não teve posse tranqüila da coisa. Atenuante: pode deixar a pena aquém do mínimo.

Deram parcial provimento ao apelo e decretaram extinta a punibilidade, pela prescrição (unânime). (Apelação Crime Nº 70027688936, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 14/01/2009)