INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. REAVISO. CONTA PAGA.

O simples fato de a demandada remeter fatura informando a pendência de conta já paga, com aviso de corte, por si só, não enseja indenização por danos morais. Situação em que o serviço de energia elétrica não foi suspenso e não houve inscrição em cadastro restritivo de crédito.

Sentença reformada para julgar improcedente o pedido.

RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001828110, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 18/02/2009)

Energia El?trica
Indeniza??o
Reaviso
Danos Morais
Conta Paga