TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52319341
Id. vLex: VLEX-52319341
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CELULAR CRT PARTICIAPÇÕES S.A. DIVIDENDOS. BALANCETE MENSAL. SUBSCRIÇÃO CORRETA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. IMPROPRIEDADE NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PREQUESTIONAMENTO.
DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028520492, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/02/2009)
Apelação Cível
Embargos de Declara??o
Contrato de Participa??o Financeira
Omiss?o
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Improced?ncia do Pedido
Vícios Inexistentes
Impropriedade na Exibição de Documentos
Subscrição Correta
Celular Crt Particiapções S.A
Obscuridade
Balancete Mensal
Brasil Telecom S.A
Dividendos
Prequestionamento
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