Acórdão Nº 70028126209 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 18 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52319515
Id. vLex: VLEX-52319515
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028126209, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/02/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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