RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAMU. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Decorrendo, o dano, de omissão específica dos agentes da administração municipal, a responsabilidade é objetiva. Evidenciada a omissão dos agentes, do SAMU, que deixaram de prestar atendimento médico, e o nexo de causalidade, há o dever de reparação do dano moral suportado pelo autor, com a morte de sua mãe.

Verbas indenizatórias e honorárias mantidas.

Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70026714758, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/02/2009)

Omissão na Prestação do Serviço
Dano Moral
Responsabilidade Civil