SOCIEDADE POR QUOTAS. CESS?O. FALTA DE REGISTRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10.2, DO C?DIGO COMERCIAL E 36 DA LEI 8.934/94, SOB CUJA VIG?NCIA O ATO FOI PRATICADO, OS EFEITOS DEVEM PRODUZIR-SE A PARTIR DA DATA DO ARQUIVAMENTO. A??O DE DISSOLU??O PARCIAL DA SOCIEDADE PROMOVIDA PELO CESSION?RIO, JULGADA PROCEDENTE. A??O POSTERIOR COM ID?NTICO PEDIDO, AJUIZADA PELO CEDENTE. A DECIS?O, EM RELA??O A ESTE, DEVE TER EFIC?CIA A PARTIR DA DATA DO ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA SENTEN?A, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS. TORNA-SE INVI?VEL QUE, EXTINTOS OS EFEITOS DA CESS?O, PELA DISSOLU??O PARCIAL, O CONTRATO CONTINUE A TER EFIC?CIA CONTRA O CEDENTE, EMBORA A DECIS?O TENHA SIDO POSTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
EFEITOS
INEXISTENCIA DE REGISTRO
RETIRADA DE SOCIO DISSIDENTE
CESSIONARIO DE COTAS