EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.

Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do CPC. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70027536135, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/01/2009)

Embargos de Declara??o
Inocorrência de Omissão
Caderneta de Poupança Conversão em Liquidação Provisória por Artigos