TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Felipe Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52408874
Id. vLex: VLEX-52408874
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANDADO DE SEGURANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

Acuerdo Nº 1134462013 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 28 Janeiro 2009
Comarca: Jaú
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 6a Câmara EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA N o . 1 1 3 4 4 6 2 - 1/3 C o m a r c a d e JAÚ Processo 13118/07 5.V.CÍVELEMBGTE EMBGDO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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