Acuerdo Nº 1183460016 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 29 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ruy Coppola
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52411504
Id. vLex: VLEX-52411504
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Embargos de Declaração. Impugnação do conteúdo da mesma decisão judicial por meio de dois recursos autônomos. Prática que afronta o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais. Inexistência de omissão. Caráter de prequestionamento. Acórdão que conta com fundamentação suficiente. Questão não abordada em nível constitucional. Embargos de fls. 106/109 não conhecidos e embargos de fls. 111/116 rejeitados.
Acuerdo Nº 1183460016 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 29 Janeiro 2009
Comarca: Itaquaquecetuba
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 32 a Câmara EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA N°1183460- 1/6 Comarca de ITAQUAQUECETUBA Processo 11026/05 3.V.CÍVELEMBGTE EMBGDOHOSPITAL E MATERNIDADE ASSUNÇÃO S/A EDSON JOSÉ FERREIRATsssaa^^A C Ó R D Ã OVisto...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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