Acuerdo Nº 8491205700 de 12ª Câmara de Direito Público, de 21 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Venicio Salles
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/52415445
Id. vLex: VLEX-52415445
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Apelação - Professores inativos ? Bônus Mérito - LCs 891/00, 909/01, 928/02, 948/03, 963/04, 985/05, 1.006/06 e 1.017/07 - beneficio vinculado à freqüência dos professores na sala de aula - ação julgada improcedente - decisão confirmada. Posição dominante na Seção de Direito Público no TJSP não cabe aos pensionistas e aposentados o direito de receber "bônus mérito" e "bônus" Recurso improvido
Acuerdo Nº 8491205700 de 12ª Câmara de Direito Público, de 21 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n e 849.120-5/7-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que são apelantes CLAUDIONORA DE DEMENDONÇASILVA E OUTROSsendo apelada FAZENDA DO EST...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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